Lei Maria da Penha

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha é uma farmacêutica bioquímica e o caso dela apresenta a violência doméstica á qual milhares de mulheres são exploradas em todo Brasil.

O início:

Em 1974 Maria da Penha conheceu Marco Antonio, colombiano, da mesma faculdade de Maria. Naquele ano eles começaram a namorar, e Marco demonstrava ser muito amável. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria, eles se mudaram para Fortaleza.

O crime:

Maria foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria ficou paraplégica. O agressor foi condenado a 15 anos de prisão, mas ele declarou a polícia que nada passava de uma tentativa de assalto. Quando Maria voltou para casa ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

1998:

O ano de 1998 foi muito importante para o caso, que ganhou uma dimensão internacional. Maria da Penha, junto com direitos humanos, denunciaram o caso para a Comissão Internacional de Direitos Humanos dos estados americanos. Mesmo diante de um litígio internacional, o qual trazia uma questão grave de violações de direitos humanos que o próprio Estado assinou, o Estado brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou em nenhum momento durante o processo.

2001:

Então em 2001, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação a violência doméstica. A história de Maria da Penha significava muito mais que um caso isolado: era o exemplo do que acontecia no Brasil sistematicamente sem que os agressores fossem punidos.

A Lei:

Assim, em 7 de agosto de 2006 a Lei Maria da Penha tomou espaço. Desde sua criação, muitos projetos de lei tentaram enfraquecer a lei mas, devido a ação conjunta de instituições governamentais, a lei nunca sofreu retrocessos.

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Disponível em: institutomariadapenha.org.br

Turma: 81

Participantes: Karoline Alice Barcarol , Camylli Lazaron e Emilly Viegas